O Senado adiou para esta terça-feira a votação dos destaques que restam do projeto que cria regras para contenção de despesas públicas. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após a aprovação do texto principal.
O PLP 299/2026 permite bloquear despesas e baixa de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos em anos com medidas extras de controle a partir de 2027. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga.
O texto-base foi aprovado na quinta-feira por 45 votos a 31. Quatro destaques apresentados pela oposição ainda precisam ser analisados. A votação deles estava prevista para o mesmo dia, mas foi adiada para permitir uma avaliação mais detalhada.
O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a política de ajuste fiscal está no caminho certo e não causará prejuízos às pessoas de baixa renda. Ele disse que, ao diminuir o custo dos empréstimos, o equilíbrio fiscal pode trazer benefícios para os mais pobres.
Alckmin destacou ainda o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a saúde das contas públicas e a redução da dívida. Ele afirmou que, para reduzir a taxa de juros, é fundamental não ter déficit nas contas.
Dois dias antes, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia manifestado apoio à proposta. Ele disse que o plano mantém direitos sociais e o crescimento real do salário mínimo, além de prever formas de enfrentar supersalários no setor público e revisar vantagens fiscais para grandes empresas.
Moretti afirmou também que o Orçamento para o próximo ano já inclui um aumento de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde. O texto aprovado determina ainda um prazo de 120 dias para o Congresso avaliar a regulamentação sobre supersalários.


