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Senado adia votação de destaques do PLP de freio a gastos

O projeto principal foi aprovado na quinta-feira com 45 votos a 31, mas sua conclusão depende dos destaques

Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

O Senado adiou para esta terça-feira a votação dos destaques que restam do projeto que cria regras para contenção de despesas públicas. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após a aprovação do texto principal.

O PLP 299/2026 permite bloquear despesas e baixa de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos em anos com medidas extras de controle a partir de 2027. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga.

O texto-base foi aprovado na quinta-feira por 45 votos a 31. Quatro destaques apresentados pela oposição ainda precisam ser analisados. A votação deles estava prevista para o mesmo dia, mas foi adiada para permitir uma avaliação mais detalhada.

O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a política de ajuste fiscal está no caminho certo e não causará prejuízos às pessoas de baixa renda. Ele disse que, ao diminuir o custo dos empréstimos, o equilíbrio fiscal pode trazer benefícios para os mais pobres.

Alckmin destacou ainda o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a saúde das contas públicas e a redução da dívida. Ele afirmou que, para reduzir a taxa de juros, é fundamental não ter déficit nas contas.

Dois dias antes, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia manifestado apoio à proposta. Ele disse que o plano mantém direitos sociais e o crescimento real do salário mínimo, além de prever formas de enfrentar supersalários no setor público e revisar vantagens fiscais para grandes empresas.

Moretti afirmou também que o Orçamento para o próximo ano já inclui um aumento de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde. O texto aprovado determina ainda um prazo de 120 dias para o Congresso avaliar a regulamentação sobre supersalários.

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