O Senado adiou para esta quarta-feira a análise de quatro destaques ao texto-base do pacote fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi suspensa nesta terça-feira após divergências regimentais e pedidos de mais tempo para negociação.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu postergar a sessão depois de uma questão de ordem apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Malta alegou que o regimento exigia a votação apenas na quarta sessão após a aprovação do requerimento de urgência, tendo recebido apoio dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ). Alcolumbre se comprometeu a analisar o ponto, mas disse que o assunto já estava superado pelo plenário.
O ministro da Articulação Política, José Guimarães, afirmou que o governo esperava a conclusão ainda na terça. Ele disse que o PT deve aprovar o conjunto de medidas, que visa economizar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu o adiamento para buscar acordo com a oposição, que quer retirar partes do texto. O governo agora considera aceitar a supressão do artigo que permite limitar os repasses da Lei Kandir, segundo declarações do ministro Camilo Santana. Essa era uma das pedras no sapato do Planalto, que avalia mais difícil manter a medida que afeta receitas de estados e municípios.
O líder da oposição no Senado, Alan Rick (Republicanos-AC), solicitou a retirada do trecho que dá ao Executivo poder para restringir a compensação de débitos com créditos fiscais. Segundo os cálculos do governo, essa limitação elevaria a arrecadação federal de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no próximo ano.
Outro ponto de controvérsia é o artigo que reduz os repasses da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, conforme o parecer do relator Eduardo Braga. O senador Rogério Marinho (PL) propôs a retirada dessa limitação, enquanto ele e Izalci Lucas (PL-DF) pediram votação separada do teto de R$ 3 bilhões para repasses entre INSS e regimes próprios de servidores.
O presidente Lula reuniu-se com a equipe econômica e com o ministro José Guimarães na segunda-feira. A administração federal também retirou a tramitação prioritária da proposta que tipificava como crime as apostas eletrônicas, desbloqueando a agenda parlamentar.


