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Senado aprova base de lei de ajuste fiscal após substitutivo

Texto tem quatro pontos pendentes para votação nesta terça-feira (17)

Um homem de terno e óculos fala ao microfone em uma mesa de reunião, com uma placa de identificação à sua frente. Na foto: Eduardo Braga.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião para deliberação das sugestões de emendas da Comissão. Em pronunciamento, à mesa, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O Senado aprovou na semana passada o relatório base do projeto de lei de ajuste fiscal. A votação teve 45 votos favoráveis e 31 contrários depois de uma mudança apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O substitutivo apresentado por Braga garante, segundo o relator, responsabilidade fiscal e viabiliza a execução do Orçamento de 2027.

Quatro pontos do texto seguem pendentes e serão votados nesta terça-feira (17/11). Cada um deles precisa de ao menos 41 votos no plenário para ser mantido.

As pendências envolvem R$ 3 bilhões de teto para compensações a fundos de previdência, redução de repasses a estados e municípios, restrição a compensações de tributos federais a empresas e desvinculação de até 40% do superávit financeiro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto em vídeo nas redes sociais. Ele relacionou a proposta ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e à recessão que atribuiu ao ajuste fiscal do ex-ministro Joaquim Levy.

Já o deputado André Janones (Rede-MG) reagiu com irritação às críticas da esquerda. Ele chamou de covarde quem já ataca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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