O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por desastres naturais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou do texto três artigos que tinham sido incluídos pela Câmara.
A MP 1.376/2026 é voltada a produtores e cooperativas que tiveram duas ou mais safras arruinadas por eventos climáticos entre 2019 e 2025. O acesso ao benefício exige redução de pelo menos 30% na receita bruta agropecuária prevista para a safra financiada.
As novas regras permitem o uso de laudos coletivos para comprovar os danos. Os beneficiados terão 120 dias para formalizar os contratos, prazo que poderá ser prorrogado por mais 120 dias.
Após esse período, começa a cobrança do valor principal, que pode ser quitado em até oito anos. Produtores com prejuízo em três ou mais safras podem conseguir um prazo maior, de até dez anos, caso a perda tenha causado redução mínima de 40% da receita.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na terça-feira (10), mas com acréscimos. Uma das alterações incluía dispositivos sobre cigarros eletrônicos e produtos fumígenos, determinando que a Anvisa definisse requisitos sanitários para sua comercialização.
Esse trecho foi alvo de críticas no Senado. Parlamentares de diferentes partidos apresentaram requerimentos para sua retirada. Um deles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), questionou a inclusão de regulação sobre saúde pública em uma MP focada em crédito agrícola.
A remoção dos artigos seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2015, que considerou inconstitucional a inclusão de matérias sem relação direta com o objeto de uma medida provisória. A proibição de fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil, estabelecida pela Anvisa desde 2009 e reafirmada pela Resolução RDC 855 de 2024, permanece em vigor.
Com as mudanças feitas pelo Senado, o texto da MP volta agora para uma nova análise da Câmara dos Deputados.


