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Parlamentares sentados em bancadas azuis durante sessão em plenário com teto ornamentado e painéis digitais ao fundo.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Em discurso, à tribuna, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Mesa: senador Jaques Wagner (PT-BA); senador Otto Alencar (PSD-BA) presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 de trabalho

Abrasel alerta para aumento de 9% nos custos de empresas e possível reajuste em condomínios.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 de trabalho. A votação teve 75 votos a favor e apenas um contra em cada um dos dois turnos realizados.

A primeira etapa da redução da jornada começa 60 dias após a promulgação do texto, com a jornada passando para 42 horas semanais. A segunda etapa, que estabelece a jornada de 40 horas, vale após 12 meses.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alertou que o fim do 6x1 trará aumento de custo para empresas que operam no regime atual de 5x2. Segundo a entidade, o impacto será de 9,1%.

A Abrasel também destacou que, nos condomínios residenciais, a mudança pode gerar reajuste de até 20% nas taxas condominiais devido ao maior custo com funcionários de portaria e serviços gerais.

Para Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da PEC no atual período eleitoral representa um fator de “preocupação” para o setor produtivo.

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