O Senado aprovou o projeto de lei complementar 299 de 2026 na noite desta quinta-feira (12/11). A votação encerrou-se com 45 votos a favor e 31 contrários.
Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a análise dos destaques específicos ao texto foi adiada para 17 de dezembro. Ele declarou que a decisão se deu pelo cansaço dos congressistas após a longa sessão.
Os destaques protocolados para votação separada são os de números 775, 776, 780 e 783. Antes da nova data, no entanto, o Senado retoma os trabalhos na terça-feira para votar outras pendências do mesmo projeto.
Após a conclusão dessa etapa no Senado, o PLC 299 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Alcolumbre afirmou que já há diálogos em andamento entre as duas Casas legislativas sobre a tramitação.


