O Senado aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (16/10) um projeto do governo que aumenta o limite de receita anual dos microempreendedores individuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O projeto de lei complementar PLP 186/2026 também amplia de um para dois o número máximo de empregados que um MEI pode contratar.
O texto aprovado ainda inclui o perdão de determinadas dívidas desses empresários com a União. A proposição recebeu 71 votos favoráveis no plenário.
O senador Carlos Fávaro foi o relator da proposta do governo no Senado e conduziu o texto à aprovação. Em seu pronunciamento durante a votação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, reconheceu a contribuição de um projeto anterior do senador Jayme Campos.
A proposta aprovada incorporou quase integralmente o conteúdo do PLP 108, apresentado por Jayme Campos em 2021. O texto da época previa um teto de R$ 130 mil para o faturamento do MEI e também autorizava dois funcionários.
Tanto Jayme Campos quanto Carlos Fávaro deixam o Senado em janeiro de 2027. O primeiro não disputou a reeleição e o outro foi derrotado nas urnas. As vagas dos senadores por Mato Grosso serão ocupadas por Mauro Mendes e José Medeiros.


