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O político Carlos Fávaro sentado durante uma sessão legislativa.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (12/08/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, protocolo de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS (PL 5.972/2023) e criação da Política Nacional de Autocuidado (PL 3.099/2019). Também em pauta novas regras para litígios fiscais (PLP 124/2022), Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) e Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020). À bancada, senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Senado aprova projeto que aumenta limite de receita do MEI

Texto amplia teto para R$ 140 mil e permite dois funcionários.

O Senado aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (16/10) um projeto do governo que aumenta o limite de receita anual dos microempreendedores individuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O projeto de lei complementar PLP 186/2026 também amplia de um para dois o número máximo de empregados que um MEI pode contratar.

O texto aprovado ainda inclui o perdão de determinadas dívidas desses empresários com a União. A proposição recebeu 71 votos favoráveis no plenário.

O senador Carlos Fávaro foi o relator da proposta do governo no Senado e conduziu o texto à aprovação. Em seu pronunciamento durante a votação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, reconheceu a contribuição de um projeto anterior do senador Jayme Campos.

A proposta aprovada incorporou quase integralmente o conteúdo do PLP 108, apresentado por Jayme Campos em 2021. O texto da época previa um teto de R$ 130 mil para o faturamento do MEI e também autorizava dois funcionários.

Tanto Jayme Campos quanto Carlos Fávaro deixam o Senado em janeiro de 2027. O primeiro não disputou a reeleição e o outro foi derrotado nas urnas. As vagas dos senadores por Mato Grosso serão ocupadas por Mauro Mendes e José Medeiros.

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