Byline

Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal de até R$ 60 bi

O relator Eduardo Braga afirmou que as ações podem acrescentar até R$ 56,1 bilhões ao caixa do governo até 2027

Vista do plenário do Senado Federal brasileiro com parlamentares posicionados na bancada superior.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Legenda
Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que promove um ajuste fiscal no país. A sessão foi retomada após ser suspensa na quarta-feira por pedidos de mais tempo para análise.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as medidas podem acrescentar até R$ 56,1 bilhões aos cofres públicos até 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia previsto anteriormente um impacto de até R$ 60 bilhões.

Uma das mudanças previstas eleva de 10% para 20% a parcela dos incentivos fiscais que será suprimida, o que reduz o pagamento de tributos por empresas. Segundo Braga, esse ajuste pode gerar R$ 15 bilhões em receita já no ano seguinte.

A proposta também concede ao Congresso Nacional um prazo de 120 dias para avaliar normas contra remunerações excessivas, os chamados supersalários. O texto ainda estabelece um teto de R$ 3 bilhões por ano, de 2027 a 2030, para os repasses da União que equilibram as contas do INSS e de regimes de servidores.

O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou colocar o projeto em votação na agenda extraordinária de quarta, mas discordâncias entre as lideranças adiaram a análise. Ele havia suspenso a sessão de quarta após parlamentares pedirem mais tempo para examinar o pacote.

Senadoras como Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Magno Malta (PL-ES) questionaram o prazo curto para analisar as mudanças. Damares afirmou que o projeto é muito técnico e demanda tempo para entendimento.

O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), reduz o crescimento real máximo das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027 em cenários de contenção fiscal. Ele também permite desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados, com exceção de áreas como saúde e educação.

O PLP 299/2026 propõe ainda um espaço fiscal adicional extraordinário em 2026 para pagar subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante do conflito no Oriente Médio. O objetivo, segundo a proposta, é estabilizar preços de combustíveis e conter pressões inflacionárias.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, as medidas do pacote podem melhorar o resultado primário entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. O governo Lula estabeleceu uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, para 2027.

O projeto retira receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo já usa essa metodologia em 2026 e pretende estendê-la até 2030.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o ajuste fiscal não reduzirá investimentos públicos em saúde. Ele e a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacaram a importância do projeto e pediram urgência na votação.

Voltar para Política