O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias as medidas provisórias que proíbem apostas de quota fixa, criam o programa Desenrola Brasil 3.0 e destinam recursos a indígenas e agricultura familiar. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). Davi Alcolumbre assinou as prorrogações, segundo informações do Senado.
A prorrogação valida por mais dois meses a MP 1.394/2026, que altera a Lei 14.790 e veda em todo o país a oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. A regra vale para eventos esportivos reais e jogos on-line, realizados em estabelecimentos físicos ou plataformas virtuais, incluindo empresas sediadas no exterior. O texto prevê o cancelamento das autorizações concedidas às empresas que operam nesse mercado e estabelece regras para a devolução dos valores aos apostadores. Também proíbe a publicidade e permite o bloqueio de sites, aplicativos e transações financeiras ligadas à atividade.
Também foi estendida a MP 1.393/2026, que institui o programa Desenrola Brasil 3.0. A medida permite que a União compre carteiras de dívidas de instituições financeiras e outras credoras, com desconto mínimo de 90%, para oferecer melhores condições de pagamento aos devedores. O programa abrange dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil que estavam em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias em 25 de setembro de 2026.
A terceira medida provisória prorrogada é a MPV 1.392/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões. Desse total, R$ 40,26 milhões são para aquisição de alimentos da agricultura familiar e R$ 24,03 milhões destinam-se ao Ministério dos Povos Indígenas, via Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As três MPs agora têm mais 60 dias para serem analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, sob pena de perderem a eficácia.
Ao mesmo tempo, cinco outras medidas provisórias perderam a validade por não terem sido apreciadas no prazo constitucional de 120 dias. Segundo informações da Agência Senado, estavam nessa situação as MPs 1.368/2026, que destinava R$ 8 bilhões ao Ministério de Portos e Aeroportos para apoio a empresas aéreas, e 1.372/2026, com R$ 550 milhões para subsidiar importação de óleo diesel. A perda de eficácia impede o governo federal de utilizar os recursos que ainda não foram gastos. Os valores já executados enquanto as medidas estavam em vigor não precisam ser devolvidos.


