Sete órgãos de controle da América Latina e do Caribe concluíram um ciclo de debates técnicos sobre fiscalização de concessões e parcerias público-privadas em infraestrutura, realizado entre maio e agosto de 2026.
A iniciativa partiu da Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Coinfra/Olacefs). O encontro reuniu representantes de Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Paraguai e Porto Rico sob o tema "Concessões e PPPs em Infraestrutura: Experiências e metodologias de fiscalização".
O Tribunal de Contas da União (TCU) representou o Brasil e apresentou sua metodologia de acompanhamento de processos de desestatização. A corte atua desde a estruturação prévia até a execução contratual, avaliando matrizes de risco, sustentabilidade econômico-financeira, projeções de demanda e estimativas de investimentos com apoio de análise de dados.
Outros países detalharam ferramentas próprias durante os encontros. A Costa Rica utiliza a metodologia Value for Money para definir o modelo de contratação, enquanto El Salvador prioriza o controle preventivo e concomitante. No Paraguai, a instituição fiscalizadora apontou que falhas na execução costumam derivar de fragilidades nas fases de planejamento.
O órgão de controle do Chile demonstrou o uso de inteligência artificial e análise de dados em contratos complexos. A Guatemala expôs auditorias integradas com cruzamento de informações, e Porto Rico focou no controle posterior e no uso de ferramentas forenses digitais sobre recursos administrados por empresas privadas.
Os participantes concluíram que os principais desafios do setor envolvem contratos extensos, alterações contratuais e riscos fiscais. O grupo também defendeu maior integração entre tribunais de contas, agências reguladoras e ministérios para supervisionar projetos desde os estudos de viabilidade.

