O Supremo Tribunal Federal encerrou definitivamente um processo judicial aberto pela juíza Olinda de Quadros Altomare contra os jornalistas Guilherme Waltenberg e Mikhail Favalessa.
A 2ª Turma do STF confirmou, em setembro deste ano, a decisão que cassou a condenação dos profissionais. O colegiado agiu por unanimidade.
A Turma também impôs uma multa de 5% sobre o valor da ação por recurso inútil.
Os jornalistas haviam sido condenados em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A defesa de Waltenberg foi conduzida pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi.
Em declaração conjunta, os advogados afirmaram que o aspecto preocupante do caso era a possibilidade de responsabilizar jornalistas por interpretações que leitores poderiam fazer de informações verdadeiras.
Eles disseram que essa interpretação pode inibir profissionais de divulgar fatos relevantes para a sociedade.


