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STF encerra ação da juíza Olinda contra jornalistas

Turma do Supremo confirmou decisão que cassou condenação e impôs multa por recurso inútil

Um grupo de pessoas sentadas ao redor de uma mesa de conferência com notebooks e microfones durante uma reunião em ambiente formal.
Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal encerrou definitivamente um processo judicial aberto pela juíza Olinda de Quadros Altomare contra os jornalistas Guilherme Waltenberg e Mikhail Favalessa.

A 2ª Turma do STF confirmou, em setembro deste ano, a decisão que cassou a condenação dos profissionais. O colegiado agiu por unanimidade.

A Turma também impôs uma multa de 5% sobre o valor da ação por recurso inútil.

Os jornalistas haviam sido condenados em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A defesa de Waltenberg foi conduzida pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi.

Em declaração conjunta, os advogados afirmaram que o aspecto preocupante do caso era a possibilidade de responsabilizar jornalistas por interpretações que leitores poderiam fazer de informações verdadeiras.

Eles disseram que essa interpretação pode inibir profissionais de divulgar fatos relevantes para a sociedade.

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