O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, que reúne medidas do plano Moretti de ajuste fiscal. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
O projeto, que eleva alíquotas para empresas de lucro presumido e reduz alguns benefícios fiscais, teve seu texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A Casa deve finalizar a análise nesta terça.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, assegurou que votará o ajuste logo após o Senado concluir sua apreciação. A bancada do PT decidiu apoiar o pacote.
A proposta eleva de 10% para 20% os percentuais de presunção aplicados sobre receitas acima de R$ 5 milhões anuais no regime do lucro presumido. Para prestadoras de serviços, a alíquota básica sobe de 35,2% para 38,4%.
O texto também aumenta de 10% para 20% a redução em certos benefícios fiscais da União. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que essas compensações atuam como subsídios.
O governo Lula apresentou o plano Moretti para reforçar as contas públicas em 2027. Entidades empresariais como a CNC, a CNI e a Fenacon se mobilizaram durante a tramitação do projeto.
Nesta terça-feira, ocorreu uma reunião com os ministros José Guimarães, Dario Durigan e Bruno Moretti. Também participaram a senadora Teresa Leitão, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, e os deputados Paulo Pimenta e Pedro Uczai, líder do PT na Câmara.


