O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manteve o arquivamento da notícia-crime proposta pelo ministro Flávio Dino contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O caso envolve declarações de Dallagnol sobre a ida de Dino ao Complexo da Maré em março de 2023, acusadas pelo ministro de crimes contra a honra.
A decisão confirmou o encerramento da ação feito pela Justiça Federal de primeira instância em julho de 2024. Fachin seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que também pediu o arquivamento.
Em sua decisão, o magistrado citou um precedente de Flávio Dino na Primeira Turma, de 2025, sobre mudanças nas regras de foro. Fachin não analisou o mérito das declarações atribuídas a Dallagnol.
O presidente do STF determinou ainda o levantamento do sigilo dos autos do processo.


