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Cinco pessoas sentadas em uma mesa de debate com microfones diante de um telão com a inscrição do Superior Tribunal de Justiça. Na foto: Edson Fachin e Luis Felipe Salomão.
Foto: STF
Legenda
Edson Fachin, em foto de arquivo (05/11/2026).

STF neova arquivamento de processo de Flávio Dino contra Deltan

Presidente da Corte acolheu parecer da Procuradoria-Geral e reforçou decisão de primeira instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manteve o arquivamento da notícia-crime proposta pelo ministro Flávio Dino contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O caso envolve declarações de Dallagnol sobre a ida de Dino ao Complexo da Maré em março de 2023, acusadas pelo ministro de crimes contra a honra.

A decisão confirmou o encerramento da ação feito pela Justiça Federal de primeira instância em julho de 2024. Fachin seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que também pediu o arquivamento.

Em sua decisão, o magistrado citou um precedente de Flávio Dino na Primeira Turma, de 2025, sobre mudanças nas regras de foro. Fachin não analisou o mérito das declarações atribuídas a Dallagnol.

O presidente do STF determinou ainda o levantamento do sigilo dos autos do processo.

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