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Homem trajando toga de magistrado durante sessão em tribunal. Na foto: Flávio Dino.
Foto: STF
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Foto de arquivo (20/08/2026): Sessão plenária do STF.

STF realiza audiência sobre jornada de trabalho de 40 horas

Emenda Constitucional 141 reduz gradualmente carga horária para 42 horas em 2026 e para 40 horas no ano seguinte

Atualizado às 09:35

O Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência de conciliação às 14h desta terça-feira (10/11) sobre a implementação da Emenda Constitucional 141/2026.

A norma reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e estabelece jornada de 40 horas em dezembro de 2027.

A audiência ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apresentar uma ação questionando o cronograma das mudanças.

O ministro Flávio Dino convocou para o encontro representantes de confederações sindicais empresariais, centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União, das advocacias do Senado e da Câmara e da Procuradoria-Geral da República.

Na véspera, em entrevista ao programa Roda Viva, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defendeu a aplicação imediata do fim da escala 6 por 1 para os trabalhadores do comércio, sem necessidade de prazo de adaptação.

Segundo ele, o prazo estipulado pela emenda já é suficiente, e ele defendeu regulamentação específica para categorias como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais em escala 12 por 36.

Vieira de Mello Filho afirmou que relações entre empregados e empregadores envolvem diferença de poder econômico que impede negociações em condições de igualdade.

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