Atualizado às 09:35
O Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência de conciliação às 14h desta terça-feira (10/11) sobre a implementação da Emenda Constitucional 141/2026.
A norma reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e estabelece jornada de 40 horas em dezembro de 2027.
A audiência ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apresentar uma ação questionando o cronograma das mudanças.
O ministro Flávio Dino convocou para o encontro representantes de confederações sindicais empresariais, centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União, das advocacias do Senado e da Câmara e da Procuradoria-Geral da República.
Na véspera, em entrevista ao programa Roda Viva, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defendeu a aplicação imediata do fim da escala 6 por 1 para os trabalhadores do comércio, sem necessidade de prazo de adaptação.
Segundo ele, o prazo estipulado pela emenda já é suficiente, e ele defendeu regulamentação específica para categorias como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais em escala 12 por 36.
Vieira de Mello Filho afirmou que relações entre empregados e empregadores envolvem diferença de poder econômico que impede negociações em condições de igualdade.


