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Três homens sentados atrás de uma bancada com a inscrição Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, com um deles falando ao microfone.
Foto: STF

STF rejeita recursos e encerra ação sobre perdas na poupança

Prazo para adesão ao acordo sobre correção de aplicações vale até junho de 2027

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos de entidades que tentavam voltar à ação sobre perdas do FGTS na poupança, pondo fim definitivo ao processo. A corte decidiu manter válido o prazo para que os contribuintes adiram ao acordo, que vai até junho de 2027.

O plenário da corte julgou improcedentes três recursos de entidades que não tinham legitimidade para entrar no caso, segundo o STF. Com a decisão, o tribunal determinou o encerramento definitivo da disputa judicial.

O acordo, homologado no STF em março de 2018, foi firmado entre a Advocacia-Geral da União, bancos e associações de consumidores. Ele estabelece a correção de aplicações na poupança no período dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

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