O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS pode reaplicar o período de graça de 24 meses sem exigir nova rodada de 120 contribuições.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Seção do tribunal na quarta-feira (11/11), no julgamento do Tema 1.352 dos recursos repetitivos.
Conforme a Lei 8.213 de 1991, o segurado permanece filiado ao INSS por 12 meses sem contribuir ao deixar a atividade remunerada previdenciária. O prazo é estendido para 24 meses caso tenha realizado mais de 120 contribuições mensais seguidas sem perder a qualidade de segurado.
O INSS sustentava, em sua interpretação, que para acessar novamente o prazo de 24 meses seria necessária a conclusão de uma nova década completa de contribuição.
O ministro relator Paulo Sérgio Domingues rejeitou a tese restritiva da autarquia. Ele afirmou que um histórico contributivo qualificado constitui um diferencial de proteção social estendida.
Paulo Sérgio Domingues considerou as interpretações mais restritivas desproporcionais e um custo indevido para quem já completou dez anos de contribuições. Segundo ele, permitir o novo uso do período estendido não prejudica o equilíbrio financeiro da previdência.
A tese aprovada pelo STJ afirma que a prorrogação integra o patrimônio jurídico previdenciário do segurado após o pagamento das 120 contribuições, permitindo seu uso contínuo.


