Byline

Supremo retoma julgamento sobre piso nacional de professores

A ação discute a constitucionalidade de sentença que igualou vencimento inicial no estado ao mínimo legal

Uma professora orienta alunos sentados em carteiras escolares dentro de uma sala de aula com paredes brancas e um quadro ao fundo.
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons
Legenda
Centro Educacional Gisno (CEd Gisno), Asa Norte, Brasília/DF. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza ciclo de audiências públicas para discutir a medida provisória. A MP 746 promove mudanças na grade curricular do Ensino Médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária, das atuais 800 horas por ano para 1.400. Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (11/11), às 14h, o julgamento de uma ação sobre a adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial dos professores estaduais da Educação Básica.

A Corte analisa a constitucionalidade de uma sentença que equiparou o salário inicial dos docentes paulistas ao mínimo estabelecido para a profissão em todo o país.

A discussão tem abrangência sobre as diferentes faixas, níveis e classes previstos na carreira.

O piso nacional dos professores foi instituído pela Lei 11.738, de 2008.

O processo trata especificamente do magistério estadual no âmbito da Educação Básica.

Voltar para Política