O Tribunal Superior Eleitoral condenou a Meta a pagar multa de R$ 7,5 milhões. A punição foi aplicada por descumprimento de determinações que exigiam tratamento igualitário entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro nas plataformas da empresa no segundo turno.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha, Sérgio Kukina, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
O relator destacou que a condenação se baseou no cumprimento tardio e parcial das ordens e na falta de transparência, não na comprovação de favorecimento deliberado a um dos candidatos. O TSE havia confirmado, em 16 de outubro, uma liminar que garantia a igualdade entre Lula e Flávio Bolsonaro e proibia a redução artificial do alcance de seus conteúdos políticos.
A liminar também proibia anúncios favoráveis aos dois que fossem veiculados sem contrato das campanhas, especialmente os geridos por contas fora do Brasil. A Meta informou à corte que suspendeu 7.068 anúncios irregulares somente em 20 de outubro.
Bellizze observou que a ação da empresa ocorreu depois do prazo de 48 horas estabelecido pelo tribunal. A liminar previa multa diária de R$ 500 mil por descumprimento, válida até o fim do segundo turno, em 25 de outubro.
Segundo dados da própria Meta, 1.530 registros dos anúncios retirados não continham informações obrigatórias, como alcance, gastos e identificação dos responsáveis.
A campanha de Lula relatou ao TSE que o perfil oficial do candidato perdeu a função de impulsionar publicações no Instagram em 9 de outubro. A equipe estimou que o problema impediu que cerca de 1,3 milhão de pessoas visualizassem anúncios.


