O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um ex-prefeito de Guapé ao ressarcimento de R$ 105.472 aos cofres públicos municipais por irregularidades em viagens oficiais.
A decisão colegiada confirma a sentença de primeira instância em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo apurou o uso indevido de verbas públicas para custear deslocamentos nos anos de 2015 e 2016.
Durante as investigações, a análise técnica apontou que os relatórios de viagem apresentados pelo então gestor não continham os documentos exigidos pela legislação municipal para comprovar os gastos. O levantamento calculou o dano ao erário no valor cobrado na ação.
Além de devolver o montante integral aos cofres locais, o ex-prefeito terá de arcar com as despesas processuais e periciais. Ao rejeitar o recurso da defesa, o tribunal considerou a prestação de contas insuficiente e reforçou a obrigação de agentes públicos comprovarem o destino dos recursos municipais.


