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TJMG confirma devolução de R$ 105 mil por ex-prefeito de Guapé

Decisão do tribunal atende a pedido do MPMG sobre despesas irregulares com viagens oficiais realizadas em 2015 e 2016

Estátua de pedra representando a justiça com os olhos vendados e segurando um objeto, posicionada em frente a um edifício moderno com janelas de vidro.
Foto: STF

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um ex-prefeito de Guapé ao ressarcimento de R$ 105.472 aos cofres públicos municipais por irregularidades em viagens oficiais.

A decisão colegiada confirma a sentença de primeira instância em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo apurou o uso indevido de verbas públicas para custear deslocamentos nos anos de 2015 e 2016.

Durante as investigações, a análise técnica apontou que os relatórios de viagem apresentados pelo então gestor não continham os documentos exigidos pela legislação municipal para comprovar os gastos. O levantamento calculou o dano ao erário no valor cobrado na ação.

Além de devolver o montante integral aos cofres locais, o ex-prefeito terá de arcar com as despesas processuais e periciais. Ao rejeitar o recurso da defesa, o tribunal considerou a prestação de contas insuficiente e reforçou a obrigação de agentes públicos comprovarem o destino dos recursos municipais.

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