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TSE julga desistência de recurso de Garotinho nesta quinta-feira

Defesa de Eduardo Paes pede rejeição da manobra e inclusão de 274 mil votos no cálculo do segundo turno

Um homem trajando toga preta discursa em um púlpito de madeira em um ambiente formal de tribunal.
Foto: TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral marcou para quinta-feira (6) o julgamento do pedido de Anthony Garotinho para homologar a desistência de recurso contra o veto à sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou o registro de Garotinho ao Palácio Guanabara por suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação por improbidade administrativa. O candidato disputou com a contestação pendente e depois pediu a retirada da ação.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à homologação da desistência ou, de forma alternativa, à rejeição do recurso para manter os votos anulados. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o julgamento do mérito com a negação do recurso produz o mesmo resultado prático do acolhimento da desistência.

A defesa de Eduardo Paes acionou o TSE para rejeitar o pedido de Garotinho. Os advogados sustentaram que a desistência apresentada após o primeiro turno configura abuso do direito de ação e afronta a boa-fé processual.

Os representantes de Paes solicitaram ainda que os 274.411 votos recebidos por Garotinho sejam incluídos no cálculo da maioria absoluta que define a realização de segundo turno na eleição estadual.

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