Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/11) um projeto que cria regras especiais de proteção para povos indígenas e comunidades tradicionais em desastres naturais. A medida flexibiliza e acelera a distribuição de recursos e insumos durante emergências.
O texto votado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais amplia as salvaguardas para toda a população tradicional, inicialmente previstas apenas para indígenas. As novas regras preveem procedimentos simplificados para o pagamento de auxílio financeiro e a entrega de suprimentos.
O projeto também garante consulta e informação prévias a essas comunidades antes de decisões e estabelece tratamento prioritário e desburocratizado. A relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), afirmou que a proposta aperfeiçoa a legislação ao integrar a preocupação com o impacto desproporcional dos desastres sobre esses grupos.
Aprovado em caráter terminativo, o texto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se confirmado, precisará ainda passar pelo plenário da Casa e pelo Senado para virar lei.
A proposta altera duas leis federais: a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) e a norma sobre recursos federais para ações de resposta e recuperação (Lei 12.340/10).


