Byline
Duas mulheres sentadas à mesa em uma audiência, com uma delas usando adereços indígenas e falando ao microfone em ambiente institucional.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami (CDHYANOM) promove audiência pública com o objetivo de averiguar a efetividade do plano de desenvolvimento e sustentabilidade no território Yanomami, da implementação das Unidades Demonstrativa de Referência (UDR), ações na Proteção Social Básica e Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e do Plano de Recuperação Ambiental (PRA) na Terra Indígena Yanomami, conforme o Plano de Trabalho. Mesa: presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré; presidente da CDHYANOM, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Câmara vota regras especiais para indígenas em desastres

Projeto simplifica distribuição de recursos e insumos em emergências.

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/11) um projeto que cria regras especiais de proteção para povos indígenas e comunidades tradicionais em desastres naturais. A medida flexibiliza e acelera a distribuição de recursos e insumos durante emergências.

O texto votado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais amplia as salvaguardas para toda a população tradicional, inicialmente previstas apenas para indígenas. As novas regras preveem procedimentos simplificados para o pagamento de auxílio financeiro e a entrega de suprimentos.

O projeto também garante consulta e informação prévias a essas comunidades antes de decisões e estabelece tratamento prioritário e desburocratizado. A relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), afirmou que a proposta aperfeiçoa a legislação ao integrar a preocupação com o impacto desproporcional dos desastres sobre esses grupos.

Aprovado em caráter terminativo, o texto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se confirmado, precisará ainda passar pelo plenário da Casa e pelo Senado para virar lei.

A proposta altera duas leis federais: a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) e a norma sobre recursos federais para ações de resposta e recuperação (Lei 12.340/10).

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