A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira regras para ações de prevenção ao uso de drogas nas escolas. O projeto de lei pode ser enviado diretamente ao Senado.
O texto define critérios para a execução de ações pedagógicas em unidades públicas e privadas de ensino. A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O relator na comissão, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele também acatou emenda da Comissão de Educação e fez pequenos ajustes na proposição.
“A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”, afirmou Garcia.
De acordo com o texto aprovado, as ações devem incluir a família e a comunidade. As regras também preveem a integração de políticas públicas em várias áreas, como saúde, educação e assistência social.
Outro ponto estabelece a necessidade de capacitar profissionais da educação para a prevenção. Os professores e os profissionais de saúde devem ser habilitados a identificar sinais de uso abusivo e fazer o encaminhamento adequado.
O projeto também valoriza parcerias com instituições religiosas e organizações não governamentais. Ele foi apresentado pela ex-deputada Iracema Portella (PI) e recebeu o número 2046/11.


