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CCJ da Câmara aprova regras para prevenção ao uso de drogas em escolas

Projeto pode seguir ao Senado sem precisar passar pelo Plenário.

Um homem de terno fala ao microfone diante de uma turma de estudantes sentados em cadeiras azuis em uma sala de aula.
Foto: TSE

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira regras para ações de prevenção ao uso de drogas nas escolas. O projeto de lei pode ser enviado diretamente ao Senado.

O texto define critérios para a execução de ações pedagógicas em unidades públicas e privadas de ensino. A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário.

O relator na comissão, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele também acatou emenda da Comissão de Educação e fez pequenos ajustes na proposição.

“A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”, afirmou Garcia.

De acordo com o texto aprovado, as ações devem incluir a família e a comunidade. As regras também preveem a integração de políticas públicas em várias áreas, como saúde, educação e assistência social.

Outro ponto estabelece a necessidade de capacitar profissionais da educação para a prevenção. Os professores e os profissionais de saúde devem ser habilitados a identificar sinais de uso abusivo e fazer o encaminhamento adequado.

O projeto também valoriza parcerias com instituições religiosas e organizações não governamentais. Ele foi apresentado pela ex-deputada Iracema Portella (PI) e recebeu o número 2046/11.

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