A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nesta segunda-feira (28/09) as listas provisórias de municípios afetados pela atividade minerária para o ciclo 2026/2027.
A relação define a distribuição da fatia de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre as localidades impactadas. A partir da publicação, os gestores municipais têm prazo de 15 dias corridos para apresentar recursos sobre os percentuais fixados.
Os dados estão no Observatório dos Municípios Afetados, plataforma lançada pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR). O sistema detalha os critérios de divisão e traz orientações para contestar os cálculos em caso de divergências.
A ferramenta também permite aos moradores consultar o volume de recursos transferido a cada cidade, a substância extraída e o tipo de atividade mineral de origem.
A superintendência marcou para a próxima quarta-feira (30/09), às 15h30, o evento virtual "Por Dentro do Observatório dos Municípios Afetados". O encontro apresentará as funções da plataforma a gestores públicos, profissionais de imprensa e cidadãos em uma navegação guiada.