A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou nesta segunda-feira (28/9) o Observatório dos Municípios Afetados, plataforma que detalha a distribuição dos royalties pagos a cidades impactadas por ferrovias, portos, minerodutos e estruturas de extração.
A legislação reserva 15% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para localidades que sofrem impactos indiretos da atividade minerária. Em 2025, esse montante somou R$ 1,2 bilhão repassado aos municípios enquadrados nessa categoria.
Desenvolvido pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) da ANM, o sistema traz mapas com os trajetos de escoamento e detalha as fatias destinadas a cada ente federativo. Os gestores públicos podem emitir relatórios em PDF com as memórias de cálculo e usar as informações para apresentar eventuais recursos sobre as cotas definidas.
A divisão dos 15% da CFEM aos afetados destina 55% para cidades cortadas por ferrovias e 35% para localidades que abrigam barragens, pilhas de estéril ou usinas. Outros 7% vão para municípios com instalações portuárias e 3% atendem áreas com dutovias. Quando a cadeia produtiva não envolve alguma dessas estruturas, a respectiva fatia é direcionada a municípios limítrofes aos produtores.
O superintendente da SAR, Alexandre de Cássio Rodrigues, afirmou que a inclusão das figuras de afetados e limítrofes ampliou o alcance da arrecadação. "A criação da figura dos afetados e limítrofes ampliou de 2 mil para 5,3 mil a quantidade de municípios que recebem quase R$6 bilhões anuais da CFEM", disse.
Para permitir o acompanhamento do gasto público dessas verbas, a ANM estabeleceu cooperação técnica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério de Minas e Energia. A integração com o Transferegov.br viabilizará o rastreamento da aplicação do dinheiro desde o repasse até a prestação de contas.
A formulação da lista provisória para o ciclo 2026/2027 contou com parceria do Serpro, com processamento em ambiente de data lake. A agência marcou uma apresentação pública online da ferramenta para a próxima quarta-feira (30/9), às 15h30.