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Um homem de terno azul e gravata senta-se em uma bancada de madeira durante sessão em ambiente institucional. Na foto: Flávio Bolsonaro.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à bancada.

Ação pede fim de salário e verbas do senador Flávio Bolsonaro

Advogados argumentam que exercício do mandato do exterior inviabiliza o cargo.

Dois advogados moveram uma ação popular para interromper o pagamento de salário e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi protocolado na sexta-feira (31) na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A ação argumenta que a permanência do parlamentar no exterior inviabiliza o exercício do mandato e configura lesão ao erário e desvio de finalidade dos recursos do Senado. Ele deixou o Brasil na terça-feira (27).

Os autores pedem a suspensão do subsídio, verba de gabinete, auxílio-moradia e da cota parlamentar do congressista. Eles sustentam que a manutenção dos benefícios fere a moralidade administrativa.

O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os advogados são Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma.

Eles citam que Flávio Bolsonaro afirmou publicamente que "liderará a oposição" ao governo a partir do exterior. O senador deixou o país após perder a eleição presidencial e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal.

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