A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto para ampliar o acesso a remédios essenciais e de uso contínuo no SUS. O texto agora segue para análise de outras duas comissões da Casa.
Aprovado nesta semana, o projeto cria diretrizes para gestão pública e monitoramento do mercado de medicamentos. O foco é em tratamentos para doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer, segundo a comissão.
A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), afirmou que a Reforma Tributária tornou desnecessária a criação de novas isenções de impostos por lei ordinária. A nova legislação reduz em 60% os impostos sobre remédios em geral e garante imposto zero para produtos do Farmácia Popular e remédios para câncer, diabetes, hipertensão e doenças raras.
"Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado", disse a deputada.
A proposta original, o Projeto de Lei 108/11 do ex-deputado Sandes Júnior, isentava de impostos federais remédios para diabetes e hipertensão. Ao longo dos últimos 15 anos, o texto passou a reunir outros 26 projetos sobre o mesmo tema.
A versão agora aprovada direciona o foco para a gestão pública. O texto estabelece como diretrizes a avaliação constante de dificuldades de acesso relacionadas a preço e falta de produtos.
Também prevê fiscalização para verificar se a redução dos impostos chega ao preço final pago pelo consumidor. A comissão ainda descartou propostas com cortes genéricos de impostos, pedidos de isenção de ICMS e incentivos para marcas específicas.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa de aprovação do Senado.


