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Um telão em ambiente institucional exibe o texto de uma proposta de emenda à constituição e a imagem de um homem falando ao microfone.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. No painel, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão.

Senado promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes

Alcolumbre assina as duas PECs nesta sexta após aprovação no plenário.

Atualizado às 20:43

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1.

Na sessão solene, o também presidente do Congresso assinou a PEC 14, que cria regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto da PEC 14 estabelece requisitos diferenciados nos regimes próprio e geral de previdência.

A PEC 221 já havia sido aprovada pelo plenário na quarta-feira (14) com 75 votos a favor e um contrário. O senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra a proposta que acabou com a escala 6x1 e reduziu a jornada semanal.

A nova regra determina que, em 60 dias, as empresas devem adotar a escala 5x2 com jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passa a ser de 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.

A escala 5x2 garante dois dias de descanso remunerado por semana sem corte nos salários.

A PEC 14 fixa idade mínima de aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A condição exige 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função.

Alcolumbre havia convocado os parlamentares para a cerimônia, que classificou como histórica. Ele pediu a presença de todos para celebrar as duas emendas.

Um dia antes da promulgação, o presidente do Senado retirou da pauta uma proposta sobre segurança pública. O motivo foi a discussão em torno da maioridade penal.

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