Atualizado às 20:43
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1.
Na sessão solene, o também presidente do Congresso assinou a PEC 14, que cria regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto da PEC 14 estabelece requisitos diferenciados nos regimes próprio e geral de previdência.
A PEC 221 já havia sido aprovada pelo plenário na quarta-feira (14) com 75 votos a favor e um contrário. O senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra a proposta que acabou com a escala 6x1 e reduziu a jornada semanal.
A nova regra determina que, em 60 dias, as empresas devem adotar a escala 5x2 com jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passa a ser de 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.
A escala 5x2 garante dois dias de descanso remunerado por semana sem corte nos salários.
A PEC 14 fixa idade mínima de aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A condição exige 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função.
Alcolumbre havia convocado os parlamentares para a cerimônia, que classificou como histórica. Ele pediu a presença de todos para celebrar as duas emendas.
Um dia antes da promulgação, o presidente do Senado retirou da pauta uma proposta sobre segurança pública. O motivo foi a discussão em torno da maioridade penal.


