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Um homem de terno e gravata segura e lê um documento em papel enquanto está sentado em uma cadeira de couro em ambiente formal. Na foto: Davi Alcolumbre.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Continuação da sessão iniciada em 01/09/2026. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, a saber: MP 1.357/2026 (taxa das blusinhas), MP 1.360/2026 (do moto-frete e mototáxi), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão.

Alcolumbre retira PEC sobre maioridade penal e passa tema para Câmara

Comissão da Câmara vota nesta quarta pedidos para debates sobre redução para 16 anos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Ele disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, e que vai aguardar a Câmara debater o tema em uma comissão especial. O compromisso, segundo Alcolumbre, é que o texto seja votado na Casa ainda em novembro.

Essa articulação envolveu retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição no Senado desejava incluir a redução da maioridade penal nessa PEC.

O tema agora está em discussão em três propostas. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, estabelece maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho, propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes específicos, como hediondos e tráfico. A terceira, a PEC 32/2015, que tramita na Câmara, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade.

A comissão especial da Câmara que analisa essa PEC se reúne nesta quarta-feira (4), às 14h30, para votar requerimentos que pedem a realização de debates sobre o tema. Entre os assuntos propostos estão a redução da maioridade penal e a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Os pedidos incluem ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, custos das medidas de privação de liberdade, racismo institucional e experiência de jovens no sistema socioeducativo. Há ainda requerimentos para debater os efeitos de uma eventual mudança da maioridade civil nas leis brasileiras e para ouvir representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo.

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