O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Ele disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, e que vai aguardar a Câmara debater o tema em uma comissão especial. O compromisso, segundo Alcolumbre, é que o texto seja votado na Casa ainda em novembro.
Essa articulação envolveu retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição no Senado desejava incluir a redução da maioridade penal nessa PEC.
O tema agora está em discussão em três propostas. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, estabelece maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho, propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes específicos, como hediondos e tráfico. A terceira, a PEC 32/2015, que tramita na Câmara, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade.
A comissão especial da Câmara que analisa essa PEC se reúne nesta quarta-feira (4), às 14h30, para votar requerimentos que pedem a realização de debates sobre o tema. Entre os assuntos propostos estão a redução da maioridade penal e a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Os pedidos incluem ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, custos das medidas de privação de liberdade, racismo institucional e experiência de jovens no sistema socioeducativo. Há ainda requerimentos para debater os efeitos de uma eventual mudança da maioridade civil nas leis brasileiras e para ouvir representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo.


