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Homem de terno discursando em um púlpito com painel sobre democracia ao fundo. Na foto: Davi Alcolumbre.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Foto de arquivo (05/08/2026): Abertura da exposição "O Caminho do Voto", que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto. O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo. Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) - em discurso.

Senado adia análise da maioridade penal e aguarda versão da Câmara

O presidente Davi Alcolumbre atendeu a pedido do colega Hugo Motta e adiou a votação das propostas do Senado

O Senado decidiu nesta quarta-feira (4) não votar de imediato propostas de redução da maioridade penal e vai aguardar a tramitação de uma PEC sobre o tema na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em sessão plenária.

A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que argumentou que o assunto já está em análise pelos deputados desde agosto. Alcolumbre disse ter acatado o pedido para manter a harmonia entre as duas Casas.

Parte dos senadores havia pressionado por um calendário especial para votar as propostas ainda nesta semana. Mais de 50 parlamentares assinaram um requerimento pedindo urgência na tramitação das PECs do Senado sobre o tema.

O senador Eduardo Braga propôs um prazo até 1º de dezembro para a Câmara deliberar. Caso contrário, o Senado votaria suas próprias propostas.

Senadores de oposição criticaram a decisão de Alcolumbre. O líder do PL, Carlos Portinho, cobrou o cumprimento de um acordo feito na véspera e afirmou que o Senado não deveria se submeter à Câmara.

O presidente do Senado respondeu com um desabafo sobre a polarização política. Alcolumbre lamentou que alguns políticos se elegeram atacando sua gestão e ofendendo pessoas.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre maioridade penal haviam sido desmembradas da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, reduz a idade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Já a PEC 19/2026, de Rogerio Marinho, estabelece a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes como hediondos, tortura e tráfico de drogas.

Enquanto isso, a Câmara analisa a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, que fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos. O relator da proposta na comissão especial, deputado Mendonça Filho, argumentou que aprová-la primeiro no Senado desaceleraria sua tramitação.

Algumas vozes no Senado defendem um caminho alternativo. O senador Alessandro Vieira sugeriu priorizar um projeto de lei que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes infratores, em vez de uma PEC.

Para Vieira, a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seria mais segura, já que a redução da maioridade penal é vista por alguns como uma cláusula pétrea da Constituição, o que poderia travar a proposta no Judiciário.

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