O governo estima um ganho de R$ 41,9 bilhões em 2027 com o novo Imposto Seletivo, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor equivale a cerca de R$ 3,5 bilhões por mês.
A projeção foi divulgada um dia depois de o governo encaminhar ao Congresso a medida provisória que regulamenta o tributo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta foi enviada ao Legislativo nesta terça-feira (3).
Durigan disse que o texto da MP foi concluído pelo Ministério da Fazenda e discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio. Segundo ele, o governo fechou acordo com os setores que serão atingidos pela nova cobrança.
O acordo prevê que a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados será mantida. A transição começará com a preservação do IPI para esses setores em janeiro de 2027, conforme o ministro.
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em fevereiro do próximo ano. Para viabilizar a mudança, o Executivo também pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição para prorrogar temporariamente a vigência do IPI.
O modelo definitivo do Imposto Seletivo, programado para entrar em vigor em 2028, será debatido pelo Congresso ao longo de 2027. Durigan afirmou que o acordo foi alcançado em conversas conjuntas com todos os segmentos envolvidos.
O ministro também abordou a reforma tributária em declarações na terça-feira. Ele disse que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços ficou abaixo da proposta do governo anterior.
Cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União apontaram alíquota máxima de 11,3% e média próxima de 8,5% para a CBS. A proposta do ex-ministro Paulo Guedes previa 12%.
Para Durigan, esses números criam espaço para que o Congresso reveja exceções e regimes favorecidos incluídos durante a tramitação. “Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções”, afirmou.


