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ALEP debate novo Código Florestal do Paraná na terça (10)

Audiência pública analisará o PL 80/2026, do governo estadual, após crítica técnica prévia

Parlamentares sentados em poltronas pretas durante sessão em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, com painel digital de votação ao fundo.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para debater mudanças no Código Florestal do estado. O evento, marcado para as 9h30 no Plenarinho da Alep, discutirá o projeto de lei 80/2026, enviado pelo governo de Ratinho Jr.

A audiência é promovida pelos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT). A proposta de um novo código tem recebido críticas de pesquisadores e entidades socioambientais, que apontam riscos de flexibilização da proteção ambiental.

“Não podemos tratar a política ambiental como instrumento para atender interesses econômicos de curto prazo”, disse o deputado Goura. Ele afirmou que o projeto parece mais um código agrícola do que uma legislação ambiental.

Esta será a segunda vez que a Alep analisa a matéria. Em 26 de março, uma reunião pública com especialistas apontou problemas técnicos, jurídicos e ambientais no texto. Na ocasião, os participantes alertaram para conflitos com a Lei da Mata Atlântica e fragilidades nos instrumentos de proteção.

A nova audiência tem formato mais amplo e incluirá representantes de órgãos como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, o Instituto Água e Terra e o Ibama. Também foram convidados pesquisadores da Universidade Federal do Paraná, entidades de classe e federações do setor produtivo.

Na reunião anterior, foram levantados riscos para as Áreas de Preservação Permanente, para o Cadastro Ambiental Rural e para os territórios de povos tradicionais. Os críticos também destacaram impactos potenciais na biodiversidade, nos recursos hídricos e na conservação dos solos.

A avaliação consolidada naquele encontro foi de que o projeto precisa de uma revisão profunda. A proposta deve assegurar base científica e participação social, segundo os participantes.

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