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Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro

O juiz federal entendeu que não houve demonstração de desvio de verba parlamentar no caso da ex-secretária parlamentar

Cinco pessoas sentadas em uma mesa de debate com microfones diante de um telão com a inscrição do Superior Tribunal de Justiça.
Foto: STF

A Justiça Federal rejeitou na quinta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão, do juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) relativo ao período em que Bolsonaro era deputado federal.

O MPF acusava a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, de ser uma funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro desde fevereiro de 2003.

A ação pedia o ressarcimento de R$ 280 mil, alegando que a servidora não exerceu a função e realizou movimentações atípicas em sua conta bancária.

Na sentença, o magistrado entendeu não ser possível afirmar que houve desvio de verbas destinadas à ex-secretária. “Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração”, afirmou Mendes.

O juiz ponderou que os saques em dinheiro vivo podem ser justificados pela moradia da ex-secretária em localidade sem agência bancária. Ela vive na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A decisão também mencionou que ficou comprovado que Walderice exercia suas funções de intermediação política paralelamente ao comércio de açaí. “A exploração do pequeno comércio de açaí (Wal Açaí) [...] não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada que não impunham exclusividade plena”, completou o juiz.

O Ministério Público Federal tem a prerrogativa de recorrer da decisão.

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