Uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu nesta quinta-feira (5/11) uma resolução que altera regras para estudantes com deficiência, autismo e superdotação no estado. O Conselho Estadual de Educação publicou a Resolução CEE/MG nº 507 de 2026, que atualiza a norma para o atendimento especializado.
Participantes da reunião criticaram a ausência do cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas (ACLTA) no novo texto. Esses profissionais atendem alunos que necessitam de recursos específicos de acessibilidade.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, afirmou que a norma foi construída sem ouvir as comunidades escolares impactadas. Ela disse que o conselho poderia ter avançado mais.
Bruna Morato, conselheira do órgão, defendeu a atualização, citando leis federais como a Lei Brasileira de Inclusão. Ela esclareceu que não é função do conselho criar ou extinguir cargos.
A Secretaria de Estado de Educação, representada pela diretora Suéllen Coelho, garantiu que não pretende extinguir a função. “No momento, as contratações continuam da mesma forma”, afirmou.
A deputada Beatriz Cerqueira, no entanto, considerou a omissão uma ameaça, lembrando que uma gestão futura da pasta poderia mudar a posição.
O deputado Cristiano Silveira (PT) cobrou uma norma expressa da secretaria para assegurar a permanência do professor de apoio em sala de aula. Ele disse que a resolução não oferece segurança às famílias.


