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Audiência em MG critica mudança em normas de educação especial

Nova resolução do Conselho de Educação não prevê professor de apoio, mas secretaria diz manter o cargo

Cinco homens trajando ternos sentados atrás de uma mesa com microfones e placas de identificação durante uma audiência pública com telão ao fundo.
Foto: STF

Uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu nesta quinta-feira (5/11) uma resolução que altera regras para estudantes com deficiência, autismo e superdotação no estado. O Conselho Estadual de Educação publicou a Resolução CEE/MG nº 507 de 2026, que atualiza a norma para o atendimento especializado.

Participantes da reunião criticaram a ausência do cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas (ACLTA) no novo texto. Esses profissionais atendem alunos que necessitam de recursos específicos de acessibilidade.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, afirmou que a norma foi construída sem ouvir as comunidades escolares impactadas. Ela disse que o conselho poderia ter avançado mais.

Bruna Morato, conselheira do órgão, defendeu a atualização, citando leis federais como a Lei Brasileira de Inclusão. Ela esclareceu que não é função do conselho criar ou extinguir cargos.

A Secretaria de Estado de Educação, representada pela diretora Suéllen Coelho, garantiu que não pretende extinguir a função. “No momento, as contratações continuam da mesma forma”, afirmou.

A deputada Beatriz Cerqueira, no entanto, considerou a omissão uma ameaça, lembrando que uma gestão futura da pasta poderia mudar a posição.

O deputado Cristiano Silveira (PT) cobrou uma norma expressa da secretaria para assegurar a permanência do professor de apoio em sala de aula. Ele disse que a resolução não oferece segurança às famílias.

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