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Comissão da Câmara aprova crédito fiscal para leite nacional

Compensação será paga quando governo reduzir imposto sobre importação de lácteos

Algumas pessoas caminham e conversam entre as bancadas de um plenário legislativo com grandes telas e bandeiras ao fundo.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que cria crédito fiscal para o leite e seus derivados produzidos no Brasil.

A proposta garante compensação à indústria nacional quando o governo federal reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros. O crédito terá valor equivalente ao percentual da redução.

O cálculo será feito pela Receita Federal.

O autor do projeto, o ex-deputado Lebrão (RO), argumenta que o mecanismo busca preservar a capacidade da cadeia leiteira e proteger empregos no campo e na indústria. O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), recomendou a aprovação da matéria.

Simoes afirmou que a medida visa amenizar os impactos de importações a preços reduzidos sobre pequenos e médios produtores. "O mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira, proteger empregos no campo e na indústria e conferir maior estabilidade a uma atividade de forte presença em estabelecimentos familiares", disse.

O relator também mencionou pressão do volume de lácteos de outros países e preocupações com práticas comerciais desleais.

O texto altera a lei que trata da redução de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para fertilizantes e defensivos agropecuários.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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