A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que cria crédito fiscal para o leite e seus derivados produzidos no Brasil.
A proposta garante compensação à indústria nacional quando o governo federal reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros. O crédito terá valor equivalente ao percentual da redução.
O cálculo será feito pela Receita Federal.
O autor do projeto, o ex-deputado Lebrão (RO), argumenta que o mecanismo busca preservar a capacidade da cadeia leiteira e proteger empregos no campo e na indústria. O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), recomendou a aprovação da matéria.
Simoes afirmou que a medida visa amenizar os impactos de importações a preços reduzidos sobre pequenos e médios produtores. "O mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira, proteger empregos no campo e na indústria e conferir maior estabilidade a uma atividade de forte presença em estabelecimentos familiares", disse.
O relator também mencionou pressão do volume de lácteos de outros países e preocupações com práticas comerciais desleais.
O texto altera a lei que trata da redução de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para fertilizantes e defensivos agropecuários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


