A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta sexta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
O texto, no entanto, derrubou a proposta de obrigar supermercados a criarem corredores ou gôndolas separadas para alimentos sem glúten.
A medida segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Plenário da Câmara.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou uma subemenda que consolida medidas previstas em 16 projetos apensados. Parlamentares aprovaram a alteração.
Solano rejeitou as propostas que impunham a separação física de produtos nas lojas e as que previam isenções de impostos.
Em seu parecer, o deputado argumentou que a Lei 10.674/03 já obriga a rotulagem clara sobre glúten e que isso protege o consumidor.
Ele também apontou que a medida seria inviável, já que grande parte dos alimentos vendidos em supermercados, como carnes e hortifrúti, já é naturalmente isenta da proteína.
"Parcela expressiva dos alimentos comercializados em supermercados é naturalmente isenta de glúten", afirmou o relator.
Solano ressaltou ainda que a reorganização das prateleiras geraria custos de layout e logística para o comércio.
Segundo ele, esses custos seriam repassados aos preços sem trazer um benefício proporcional ao consumidor.
A nova política visa a disseminar informações sobre a doença, capacitar profissionais de saúde e incentivar a produção de alimentos seguros.
A doença celíaca é uma condição autoimune que exige a exclusão permanente do glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada.


