A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade para 16 anos realizará duas audiências públicas na próxima semana. Os debates ocorrerão na terça (10) e na quarta (11), ambas às 14h30.
As reuniões atendem a pedidos de deputados para ouvir representantes de órgãos do Judiciário e do Executivo. A primeira audiência, no plenário 9, foi requerida por Capitão Alden (PL-BA).
O debate da terça discutirá a visão do governo federal sobre os efeitos da mudança na segurança pública e nas políticas de prevenção ao crime. Também abordará os desafios jurídicos envolvendo adolescentes autores de atos infracionais.
“Uma mudança dessa dimensão exige que o Estado esteja preparado para responder às consequências jurídicas e operacionais da nova realidade”, disse Alden.
A segunda audiência, na quarta-feira, ocorrerá no plenário 13 e atende a um pedido de Marcel van Hattem (Novo-RS). O foco será o impacto da possível redução sobre o Poder Judiciário e o sistema socioeducativo.
Van Hattem afirmou que o Congresso precisa avaliar se as leis atuais são suficientes face ao recrutamento de jovens por facções. “Precisamos discutir a legislação a partir da realidade enfrentada pela sociedade, sem ignorar as vítimas”, disse o deputado.
Os debates subsidiarão a análise da PEC 32/15. A proposta, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos. Segundo a Constituição, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.


