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Homem de terno fazendo discurso em púlpito com microfone e segurando um celular. Na foto: Capitão Alden.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Foto de arquivo (11/08/2026): Discussão e votação de propostas legislativas.

Comissão da Câmara convoca duas audiências sobre menoridade penal

Deputados pediram convites para Ministério Público, Ministério da Justiça e Magistratura

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade para 16 anos realizará duas audiências públicas na próxima semana. Os debates ocorrerão na terça (10) e na quarta (11), ambas às 14h30.

As reuniões atendem a pedidos de deputados para ouvir representantes de órgãos do Judiciário e do Executivo. A primeira audiência, no plenário 9, foi requerida por Capitão Alden (PL-BA).

O debate da terça discutirá a visão do governo federal sobre os efeitos da mudança na segurança pública e nas políticas de prevenção ao crime. Também abordará os desafios jurídicos envolvendo adolescentes autores de atos infracionais.

“Uma mudança dessa dimensão exige que o Estado esteja preparado para responder às consequências jurídicas e operacionais da nova realidade”, disse Alden.

A segunda audiência, na quarta-feira, ocorrerá no plenário 13 e atende a um pedido de Marcel van Hattem (Novo-RS). O foco será o impacto da possível redução sobre o Poder Judiciário e o sistema socioeducativo.

Van Hattem afirmou que o Congresso precisa avaliar se as leis atuais são suficientes face ao recrutamento de jovens por facções. “Precisamos discutir a legislação a partir da realidade enfrentada pela sociedade, sem ignorar as vítimas”, disse o deputado.

Os debates subsidiarão a análise da PEC 32/15. A proposta, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos. Segundo a Constituição, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

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