O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou cinco resoluções para impulsionar a transição energética, a indústria nacional e a segurança energética do país nesta sexta-feira (6/11). A reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o conselho.
“O Brasil apresenta proposta de um país que descobriu o pré-sal, da margem equatorial, e mesmo assim continua sendo o país que vai levar adiante o debate sobre a diminuição [do uso] de combustível fóssil”, afirmou o presidente Lula. Uma das medidas cria o Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia para subsidiar uma estratégia nacional do setor.
O grupo tem prazo inicial de 120 dias, prorrogável, e surge em meio a um crescimento acelerado do mercado. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil emplacou 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro deste ano, volume quase 70% superior ao registrado em todo o ano de 2025. Aproximadamente 80% são modelos a bateria ou híbridos plug-in.
O CNPE também aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que organiza as ações do governo federal para transformar a matriz energética brasileira. O documento, estruturado em dois volumes, estabelece ciclos de implementação de quatro anos e se alinha ao Plano Nacional de Energia 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia.
A elaboração do Plante recebeu mais de 1.400 contribuições em consulta pública, resultando em mais de 400 ajustes. A resolução ainda institui um grupo de trabalho específico, sob coordenação do MME, para acompanhar a implementação e o monitoramento do plano. Outra resolução aprovada cria a Estratégia Nacional de Dados Energéticos 2027–2031, que busca fortalecer a governança e o uso das informações do setor.
Na agenda de sustentabilidade, foi instituído o Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos, também coordenado pelo MME. O colegiado avaliará o aproveitamento energético de resíduos e proporá medidas para o setor.
Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem potencial para produzir mais de 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031, a partir de resíduos urbanos, agropecuários e industriais. A quinta resolução aprovada altera diretrizes do mercado de gás de cozinha no âmbito do Programa Gás do Povo.
A medida reforça mecanismos de segurança, fiscalização e rastreabilidade, com foco na proteção dos consumidores e no correto uso dos recursos públicos. As alterações incluem o fortalecimento do controle sobre distribuidoras e revendas e o reforço nas medidas de segurança para recipientes de até 13 quilos.


