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Um grupo de pessoas sorridentes se abraça em ambiente interno, com um homem ao centro segurando um exemplar da Constituição Federal.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão solene destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nos. 140 e 141 de 2026, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021, que "altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências"; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019, que "altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial". Ao término da sessão, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias posam para foto ao lado do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

CNPE aprova cinco resoluções para impulsionar transição energética

Decisões incluem grupo sobre eletromobilidade, plano nacional de transição, estratégia de dados, uso de resíduos e ajustes no Gás do Povo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou cinco resoluções para impulsionar a transição energética, a indústria nacional e a segurança energética do país nesta sexta-feira (6/11). A reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o conselho.

“O Brasil apresenta proposta de um país que descobriu o pré-sal, da margem equatorial, e mesmo assim continua sendo o país que vai levar adiante o debate sobre a diminuição [do uso] de combustível fóssil”, afirmou o presidente Lula. Uma das medidas cria o Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia para subsidiar uma estratégia nacional do setor.

O grupo tem prazo inicial de 120 dias, prorrogável, e surge em meio a um crescimento acelerado do mercado. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil emplacou 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro deste ano, volume quase 70% superior ao registrado em todo o ano de 2025. Aproximadamente 80% são modelos a bateria ou híbridos plug-in.

O CNPE também aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que organiza as ações do governo federal para transformar a matriz energética brasileira. O documento, estruturado em dois volumes, estabelece ciclos de implementação de quatro anos e se alinha ao Plano Nacional de Energia 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia.

A elaboração do Plante recebeu mais de 1.400 contribuições em consulta pública, resultando em mais de 400 ajustes. A resolução ainda institui um grupo de trabalho específico, sob coordenação do MME, para acompanhar a implementação e o monitoramento do plano. Outra resolução aprovada cria a Estratégia Nacional de Dados Energéticos 2027–2031, que busca fortalecer a governança e o uso das informações do setor.

Na agenda de sustentabilidade, foi instituído o Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos, também coordenado pelo MME. O colegiado avaliará o aproveitamento energético de resíduos e proporá medidas para o setor.

Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem potencial para produzir mais de 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031, a partir de resíduos urbanos, agropecuários e industriais. A quinta resolução aprovada altera diretrizes do mercado de gás de cozinha no âmbito do Programa Gás do Povo.

A medida reforça mecanismos de segurança, fiscalização e rastreabilidade, com foco na proteção dos consumidores e no correto uso dos recursos públicos. As alterações incluem o fortalecimento do controle sobre distribuidoras e revendas e o reforço nas medidas de segurança para recipientes de até 13 quilos.

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