O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) segue acompanhando a implementacao de recomendacao feita ao Gabinete de Seguranca Institucional (GSI) sobre a Politica Nacional de Cibersegurança.
O tribunal informou a Casa Civil da Presidencia da Republica sobre o risco de a politica nao ter alcance nacional nem autoridade suficiente por falta de lei especifica.
O TCU analisou as providencias do Comite Gestor da Cibersegurança (CNCiber) e do GSI.
O comite preparou a versao inicial de um anteprojeto de lei para envio ao Congresso Nacional, porem a medida ainda nao foi concretizada.
Dessa forma, o tribunal concluiu que o CNCiber tomou as medidas que estavam ao seu alcance dentro de suas atribuicoes legais para lidar com os riscos apontados.
O relator do processo no TCU e o ministro Benjamin Zymler.
A decisao foi tomada na sessao ordinaria de 21 de outubro de 2026.


