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Quatro homens vestindo ternos e gravatas sentados em uma mesa de madeira durante uma reunião em ambiente institucional. Na foto: Davi Alcolumbre e Veneziano Vital do Rêgo.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (14/10/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Câmara vota ajuste fiscal e projeto em urgência em duas sessões

Congresso tem nove projetos prioritários para dezembro; quatro já têm cronograma definido

O Congresso Nacional tem nove projetos prioritários com promessas de votações até o final de dezembro, segundo a Casa. (F1)

Até a última sexta-feira (13 de novembro), quatro dessas iniciativas já tinham cronograma estabelecido ou prazo legal de término. (F1)

A Câmara colocará em votação o projeto de lei complementar do ajuste fiscal nesta quarta-feira (18 de novembro). (F1)

O texto foi aprovado no Senado na última quinta (12 de novembro). (F1)

Agora, a votação no plenário da Câmara ocorre em regime de urgência. (F1)

Também será votado em urgência o PL 4.675 de 2025 nesta terça-feira (17 de novembro). (F1)

O Senado precisa estabelecer a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços até 15 de dezembro. (F1)

Até 9 de dezembro é obrigatória a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (F1)

Caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja votada até o fim do ano, o governo em 2027 só pagará despesas obrigatórias. (F1)

As demais despesas de custeio serão feitas por meio de duodécimos mensais. (F1)

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