O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o país nesta quinta e sexta-feira (12 e 13). A medida, determinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, foi tomada devido à instabilidade nos serviços da Microsoft 365.
Os prazos voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira (16). A decisão está na Portaria CNJ nº 551/2026, que acatou solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil e relatos de falhas iniciadas no dia 12.
O texto da portaria especifica que outras situações, não enquadradas na suspensão geral, também poderão ser analisadas pelos juízes ou relatores. Esses casos, comprovadamente afetados, serão avaliados conforme a legislação processual.
Às auditorias e à diretoria judiciária da Justiça Militar de Minas Gerais caberá analisar os processos sob sua responsabilidade. Elas devem identificar prazos impactados para adotar as providências necessárias, considerando as particularidades de cada caso.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais informou que o sistema Eproc, usado para a tramitação processual digital, ficará indisponível no sábado (14). A manutenção ocorrerá das 8h às 12h, afetando o acesso em primeiro e segundo graus.


