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Comissão da Assembleia gaúcha aprova lei de cannabis medicinal

Projeto de deputado petista prevê distribuição gratuita de remédios à base de canabinoides no SUS estadual

Diversos parlamentares sentados em suas bancadas durante sessão de plenário em assembleia legislativa, com um grande painel digital ao fundo.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (13/11) o projeto que cria uma política estadual de cannabis medicinal. A proposta assegura o fornecimento gratuito de remédios à base de canabinoides na rede pública de saúde.

A iniciativa é de autoria do deputado Leonel Radde (PT) e foi batizada como Projeto de Lei 19/2023. Segundo o texto aprovado, a distribuição gratuita pelo governo estadual ocorrerá de forma excepcional.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso a tratamentos com derivados como canabidiol e tetrahidrocanabinol para pacientes com doenças específicas. De acordo com Radde, cerca de 70 mil pessoas no Rio Grande do Sul fazem uso terapêutico da cannabis.

Após passar pela comissão, a proposta seguirá para novos trâmites e será votada no Plenário do Parlamento gaúcho.

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