A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (13/11) o projeto que cria uma política estadual de cannabis medicinal. A proposta assegura o fornecimento gratuito de remédios à base de canabinoides na rede pública de saúde.
A iniciativa é de autoria do deputado Leonel Radde (PT) e foi batizada como Projeto de Lei 19/2023. Segundo o texto aprovado, a distribuição gratuita pelo governo estadual ocorrerá de forma excepcional.
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso a tratamentos com derivados como canabidiol e tetrahidrocanabinol para pacientes com doenças específicas. De acordo com Radde, cerca de 70 mil pessoas no Rio Grande do Sul fazem uso terapêutico da cannabis.
Após passar pela comissão, a proposta seguirá para novos trâmites e será votada no Plenário do Parlamento gaúcho.


