O Comitê-Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) decidiu adiar a exigência de documentos para adequação das empresas aos novos modelos de tributação. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (11/11) na sede do Ministério da Fazenda.
As mudanças afetam apenas as companhias que não fornecem serviços de água e esgoto, energia elétrica e produtos intangíveis. Para essas empresas, o prazo para envio da documentação foi postergado para 1º de janeiro de 2027.
A data vale também para as atividades de locações e arrendamentos, bem como para receitas condominiais. Companhias que prestam serviços variados terão um prazo ainda maior, podendo se adequar até 1º de março do próximo ano.
Outro ajuste envolve instituições financeiras, que agora têm até 15 de fevereiro de 2027 para ajustar a Declaração de Regimes Específicos referente à segunda etapa dos eventos mensais. O prazo original era 15 de dezembro deste ano.
De acordo com o secretário Robinson Barreirinhas, a Receita Federal e o CG-IBS constataram que cerca de 1,1 milhão de empresas ainda emitem documentos fiscais pelas normas vigentes. Ele afirmou que o sistema da Receita já está pronto, mas que os sistemas de muitas empresas, principalmente de pequeno porte, ainda não estão.


