O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quinta-feira (8/10) com o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, na sede da pasta, para tratar do andamento da proposta.
A reunião tratou dos preparativos da medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, que o Executivo planeja editar após o segundo turno das eleições, após diálogo com os setores produtivos envolvidos.
De acordo com Durigan, o início da cobrança do Imposto Seletivo está previsto para fevereiro, respeitando o prazo legal de 90 dias exigido após a publicação da norma.
O governo fechou um entendimento inicial com os segmentos atingidos e agendou uma nova reunião para a próxima semana para formalizar o texto antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.
A proposta prevê a manutenção do nível de tributação do IPI para as atividades que passarem para o Imposto Seletivo a partir de 2027.
O ministro também defendeu a implementação progressiva e facultativa do split payment em transações entre companhias para coibir fraudes e notas fiscais frias, com suporte de crédito a empresas que enfrentarem dificuldades na adaptação.


