A Medida Provisória 1393/26 instituiu a terceira fase do programa Desenrola Brasil nesta segunda-feira (28/9). O texto autoriza o governo federal a negociar até R$ 150 bilhões em dívidas atrasadas de pessoas físicas.
A proposta prevê o desembolso de R$ 15 bilhões da União para adquirir carteiras de crédito de instituições financeiras com deságio mínimo de 90%. Todo o percentual de desconto conquistado nos leilões será repassado diretamente aos devedores.
O Desenrola 3.0 contempla débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil em atraso por período entre 720 e 1.645 dias. O foco da medida é atender modalidades de cartão de crédito parcelado, rotativo e crédito pessoal sem desconto em folha.
As instituições credoras participarão de leilões separados por lotes e classificados pelo maior desconto ofertado. Cada credor é obrigado a disponibilizar a totalidade dos créditos elegíveis de cada cliente.
A operação financeira poderá contar com a atuação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além de fundos de investimento com participação da União. O valor remanescente da dívida poderá ser quitado à vista ou em parcelas com juros, seguindo regras do Conselho Monetário Nacional.
As duas fases anteriores do programa somaram R$ 75 bilhões renegociados e atenderam cerca de 25 milhões de pessoas. Por ter entrado em vigor como medida provisória, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias para manter a validade.