O governo federal apresentou nesta segunda-feira (28) um balanço das medidas adotadas para frear a alta nos preços dos combustíveis. O pacote inclui multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para coibir aumentos abusivos.
A penalidade máxima atinge condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, como a elevação de preços sem justa causa, estabelecida em medida provisória editada na última sexta-feira. O Executivo identificou situações em que a margem de lucro bruta de distribuidoras subiu mais de 1.350%.
Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a punição severa se destina aos casos de abuso comprovado. "Chamamos a atenção para a distinção entre o uso ou a liberdade de preço e o abuso de preço. O uso dessa faculdade não se confunde com esse abuso", declarou o ministro.
A fiscalização avançou na semana passada por meio da Operação Carga Pesada, deflagrada após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber 330 denúncias. As sanções aplicadas a distribuidoras por cobrança abusiva já ultrapassam R$ 700 milhões, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.
O governo também manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia coordena desde março uma mesa semanal com agentes públicos e privados para monitorar o mercado externo e a distribuição interna com projeções de dois meses.
De acordo com o balanço, o fornecimento nacional de diesel segue assegurado para outubro. A previsão de consumo é de 3,95 milhões de metros cúbicos, com oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos e estoques acumulados em 1,97 milhão de metros cúbicos.