O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que fixa diretrizes nacionais e permanentes para incentivar o desenvolvimento do futebol feminino no país.
A nova legislação obriga que entidades formadoras de atletas mantenham categorias femininas. Com a exigência, as organizações passam a ter os mesmos direitos e incentivos concedidos à formação no futebol masculino.
O texto também modifica a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, qualquer clube constituído nesse modelo empresarial precisa formar atletas de ambos os sexos ou operar exclusivamente com equipes femininas.
O Ministério do Esporte ficará encarregado de fomentar a participação de meninas na modalidade e de apoiar a formação técnica e a arbitragem feminina. O órgão também vai articular, ao lado da CBF e dos clubes, regras de enfrentamento à violência, ao preconceito e ao racismo em todas as áreas do esporte.
A medida surge na esteira dos preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio será disputado em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com previsão em lei de um plano de legado social, financeiro e esportivo.
A proposta havia sido encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e teve a tramitação finalizada pelos parlamentares em 2 de setembro deste ano.