A Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação de danos morais de R$ 200 mil movida pelo empresário Luciano Hang contra o deputado Décio Lima e o PT catarinense. A sentença foi proferida pela juíza Joana Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Brusque.
Décio Lima anunciou a decisão em postagem online. O processo durou mais de quatro anos e foi encerrado em primeira instância.
O tribunal entendeu que a peça de campanha usada pelo PT em 2022 era protegida pelo direito à crítica política. A propaganda reproduzia declarações feitas por Hang em reunião de 2018 com o secretário estadual da Fazenda de Santa Catarina.
A juíza determinou que Luciano Hang arque com as despesas do processo e os honorários da parte vencedora. O valor dos honorários será calculado com base em 15% do valor atual da ação.
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia ordenado a interrupção da veiculação do material na corrida eleitoral.


