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Um homem de terno e gravata assina documentos sobre uma mesa com placa de identificação, posicionado à frente de bandeiras institucionais em ambiente interno. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STF

Luiz Inácio Lula da Silva celebra aprovação do fim das escalas 6x1

PEC 221 reduz jornada para 42 horas em 60 dias e para 40 horas após 14 meses.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação do fim das escalas 6x1 em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira. Ele definiu a mudança como uma conquista histórica.

A nova regra resulta da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019. O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas num prazo de 60 dias após sua publicação.

Após 14 meses da promulgação, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais. A PEC também garante dois dias de repouso remunerado por semana.

A deputada federal Erika Hilton, do Psol, celebrou a aprovação. Ela afirmou que a medida representa uma vitória dos trabalhadores.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estavam submetidos à escala 6x1 em 2025. O movimento social Vida Além do Trabalho, fundado em 2023, recolheu mais de 2 milhões de assinaturas pelo fim desse regime em 2025.

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