O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (13/10), um pacote de medidas para microempreendedores individuais que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas e cria repasses de até R$ 5 mil.
A proposta de anistia fiscal atende 3,6 milhões de trabalhadores inscritos na dívida ativa da União. Segundo o ministro Bruno Moretti, o cancelamento dos débitos será automático em 1º de janeiro de 2027, sem exigência de requerimento ou ida a postos de atendimento, caso o Congresso aprove o projeto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o perdão tributário encerra cobranças judiciais e limpa o cadastro de inadimplentes. Durigan informou também que o programa Desenrola 3.0 vai renegociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias da categoria, com desconto mínimo obrigatório de 90%.
O pacote inclui o Pix MEI, iniciativa que prevê repasses de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor subsidia a compra de maquinário. O programa destinará R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres.
O Projeto de Lei Complementar 186/2026 propõe ainda elevar o teto anual de faturamento da categoria, fixado hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de um empregado adicional. O governo solicitará tramitação com urgência no Legislativo.


