O governo federal manteve o início da implementação da reforma tributária sobre consumo para janeiro de 2027. A declaração foi dada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (11/11).
Segundo Barreirinhas, a iniciativa não pode esperar mais e será executada conforme o cronograma definido pelo Congresso Nacional. “O Brasil não pode esperar mais pela reforma tributária”, afirmou a Receita Federal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia defendido a data na última terça (10) após reunião com parlamentares. Ele disse que será criado um programa de conformidade para poupar de punição contribuintes que cometerem erros involuntários durante a transição.
Deputados presentes ao encontro confirmaram que o cronagrama não será alterado, descartando a pressão de entidades empresariais e profissionais do setor para postergar o início para 2028. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não considera nenhuma ideia de adiamento, segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
A reforma, promulgada em 2023 após décadas de negociação, substitui o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e unifica ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As cobranças começarão no ano que vem e atingirão valor integral apenas a partir de 2033.
Para garantir a transição, Barreirinhas disse que o programa geral de conformidade será divulgado dentro de sete dias. A Receita Federal informou que não serão aplicadas sanções a cidadãos que atuarem de forma honesta ao longo do período.
No final de outubro, o Tribunal de Contas da União aprovou uma proposta de alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027. O valor, que foi encaminhado ao Congresso, será definido pelo Senado Federal, compromisso assumido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).


